Condições do serviço Email Marketing Dolisys

Versão: 08/11/2026 · Aplicável a: Empresas da União Europeia
Impressão digital (SHA-256): 86eeb99005f958e5073644d1dad09782c968e3452bd9ac02c54756bf26c5200b

A. Condições particulares do serviço

Estas condições acrescentam-se aos Termos e Condições Dolisys. Em caso de conflito sobre este serviço, prevalecem estas condições.

1. Objeto. Envio de comunicações por email a partir da instância Dolisys do Cliente: campanhas, automações, formulários e landing pages. O envio é feito pela infraestrutura de envio da Dolisys.
2. Planos e limites. Cada plano define o número máximo de contactos de marketing, os envios por mês e os créditos de IA. Os envios acima do plano são faturados por cada 1 000 envios. O Cliente é avisado a 80 % e a 100 % do limite; a 120 %, o envio é pausado até autorização.
3. Aquecimento. Nas primeiras 4 semanas, o número de envios por dia é limitado de forma progressiva, e as 2 primeiras campanhas são revistas pela equipa Dolisys antes de saírem. Estas medidas protegem a entregabilidade de todos os clientes.
4. Domínio de envio. O Cliente envia com um domínio seu, autenticado com DKIM e SPF segundo as instruções do produto. Durante a transição, pode ser usado um domínio partilhado da Dolisys, que a Dolisys pode retirar com 30 dias de aviso.
5. Responsabilidade pelo conteúdo e pelas listas. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que envia, pela licitude da recolha dos contactos e pela prova do consentimento, quando este for exigido.
6. Suspensão do envio. Sem aviso prévio, a Dolisys pode suspender apenas o envio de email, mantendo o resto da instância, em caso de:
   • violação da Política de Utilização Aceitável (parte B);
   • taxa de devoluções acima de 5 % ou de queixas acima de 0,1 %;
   • aviso do fornecedor de infraestrutura;
   • falta de pagamento.
   A Dolisys informa o Cliente do motivo e das condições para retomar.
7. Conservação.
   • O conteúdo das mensagens é apagado da infraestrutura de envio 72 horas depois do envio.
   • O registo de envio (data, destinatário em hash e estado) é guardado durante 13 meses, para efeitos de auditoria e de faturação.
   • Os avisos de entrega devolvidos à instância do Cliente são apagados da infraestrutura de envio 30 dias depois.
   • Os endereços que pediram para não receber mais emails ficam numa lista de supressão, guardada em hash, sem limite de tempo, para que essa vontade seja sempre respeitada.
8. Disponibilidade. A Dolisys emprega os melhores esforços para entregar as mensagens, mas não garante a entrega na caixa de entrada, que depende dos fornecedores dos destinatários.
9. Cessação. O Cliente pode cancelar no fim de cada período. Com a cessação, o envio é desativado. Os contactos e as estatísticas continuam na instância do Cliente enquanto esta existir, e o Cliente pode exportá-los a qualquer momento.
10. Seguimento de aberturas e cliques.
    • A medição de aberturas usa uma imagem invisível; os cliques passam por um endereço de redirecionamento. As duas medições configuram-se em separado.
    • Para as aberturas, o Cliente escolhe, para toda a conta e para cada campanha, entre «sempre», «só contactos com consentimento de medição» e «nunca». Para Clientes com sede na União Europeia, o modo por omissão é «só com consentimento».
    • O produto permite recolher esse consentimento em separado (formulários, importação, ficha do contacto) e retirá-lo a qualquer momento.
    • Quando a lei aplicável o exigir, cabe ao Cliente obter o consentimento dos destinatários para a medição, distinto do consentimento para receber os emails.
11. Landing pages e formulários. O Cliente é responsável pelo conteúdo das suas páginas, pela sua política de privacidade e pelos códigos de terceiros que acrescente (por exemplo, Meta Pixel ou Google Analytics). O produto só carrega esses códigos depois de o visitante os aceitar.
12. Responsabilidade.
    • O Cliente indemniza a Dolisys pelos prejuízos e coimas resultantes de envios que violem estas condições ou a lei.
    • A responsabilidade total da Dolisys por este serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente por este serviço nos 12 meses anteriores ao facto que lhe dá origem. A Dolisys não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos.
    • Estes limites não se aplicam a dolo ou culpa grave, nem aos casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade.
13. Proteção de dados e lei aplicável. O tratamento de dados pessoais feito através do serviço é feito em observância do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Diretiva europeia relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas, bem como da legislação nacional que as aplica. Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, são competentes os tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas do país do Cliente.
14. Configurações do Cliente e prova das suas decisões.
    • As predefinições do produto são uma proposta da Dolisys. Cada configuração que o Cliente escolhe ou altera conta como instrução documentada sua, nomeadamente: os modos de medição, o seguimento de cliques, a dupla confirmação, as listas e os segmentos, e os códigos de terceiros nas landing pages.
    • Ao ativar uma funcionalidade, o Cliente declara ter base legal para a usar com os destinatários abrangidos e assume essa decisão.
    • O produto guarda um registo de quem alterou cada configuração relevante e quando. As partes aceitam esse registo como prova.
    • Os avisos que o produto mostra (por exemplo, sobre a lei da UE) são informativos e não substituem a avaliação do Cliente.
15. Ajustes e evolução.
    • A pedido do Cliente, ou quando a situação o justifique, a Dolisys pode ajustar predefinições, limites e funcionalidades para um Cliente concreto, sem alterar as obrigações deste.
    • Se a lei, uma autoridade de controlo ou um fornecedor de infraestrutura passarem a exigir outro comportamento, a Dolisys pode adaptar as predefinições e as funcionalidades do serviço com aviso prévio, e informa o Cliente das alterações que o afetem.

B. Política de Utilização Aceitável

É proibido usar o serviço para enviar:

1. emails para listas compradas, alugadas, trocadas ou recolhidas automaticamente (scraping), ou para contactos sem base legal de envio;
2. conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros (marcas, direitos de autor);
3. phishing, falsificação de remetente, ou mensagens que imitem outra entidade;
4. jogos e apostas sem licença válida no país do destinatário;
5. medicamentos ou produtos de saúde sem licença, e produtos sujeitos a receita;
6. criptomoedas, investimentos ou esquemas financeiros com promessa de ganhos, e esquemas de pirâmide;
7. conteúdo para adultos, armas, ou substâncias controladas;
8. malware, ligações encurtadas que escondam o destino final, ou anexos executáveis.

Cada mensagem deve ter um remetente identificável, um assunto que não engane e uma anulação da subscrição com um clique, que o produto coloca automaticamente.

Quem violar esta política tem o envio suspenso de imediato. A conta é terminada se houver reincidência ou se a violação for grave.

C. Adenda de tratamento de dados (art. 28.º do RGPD)

• Papéis: o Cliente é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus contactos; a Dolisys é a subcontratante.
• Objeto e duração: os tratamentos necessários para prestar o serviço de email marketing, enquanto o serviço estiver ativo.
• Natureza e finalidade: envio das comunicações que o Cliente decide, medição de aberturas e cliques (que o contacto pode recusar) e gestão da supressão.
• Tipos de dados: endereço de email, nome, empresa e os restantes campos que o Cliente guarde no contacto; dados de interação com os emails (entrega, abertura, clique, anulação).
• Titulares: os contactos do Cliente (clientes, potenciais clientes e subscritores).

Obrigações da Dolisys

1. Instruções: só trata os dados segundo as instruções documentadas do Cliente. Estas condições e as configurações do produto contam como instruções. Se uma instrução lhe parecer contrária à lei, a Dolisys avisa o Cliente.
2. Confidencialidade: as pessoas autorizadas a tratar os dados estão obrigadas a confidencialidade.
3. Segurança: aplica as medidas técnicas e organizativas descritas abaixo e atualiza-as quando necessário.
4. Subcontratantes ulteriores: o Cliente autoriza os da tabela abaixo. A Dolisys avisa com 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um. O Cliente pode opor-se com fundamento razoável e, se não houver acordo, cessar o serviço sem penalização. A Dolisys impõe a cada subcontratante obrigações equivalentes às desta adenda e responde por ele.
5. Direitos dos titulares: ajuda o Cliente a responder a pedidos de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade. O produto permite exportar, corrigir e esquecer um contacto, e recusar o seguimento.
6. Apoio ao Cliente: ajuda-o a cumprir as obrigações de segurança, de notificação de violações e de avaliação de impacto, na medida da informação de que dispõe.
7. Fim do serviço: os dados ficam na instância do Cliente, que os pode exportar a qualquer momento. Na infraestrutura de envio, são apagados nos prazos da cláusula A.7. Ficam apenas os dados que a lei obrigue a guardar.
8. Auditorias: disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento desta adenda e aceita auditorias do Cliente, ou de um auditor mandatado por ele, com aviso prévio de 30 dias, no máximo uma vez por ano, salvo depois de uma violação de dados. Os custos ficam a cargo do Cliente.

Subcontratantes ulteriores

Medidas de segurança

• chaves de acesso cifradas;
• cada instância só vê os seus próprios eventos (assinatura HMAC);
• lista de supressão guardada em hash;
• conteúdo das mensagens apagado 72 horas depois do envio;
• acesso administrativo só por chave.

Violação de dados

A Dolisys avisa o Cliente sem demora injustificada, e no máximo 48 horas depois de ter conhecimento. O aviso inclui o que se sabe sobre a natureza da violação, os dados e os titulares afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas, para que o Cliente possa cumprir os seus próprios prazos de notificação à autoridade de controlo.

Anexo. Textos modelo para os formulários

Sugeridos por omissão nos formulários do produto. O Cliente pode adaptá-los.